Conteúdo direto ao ponto sobre as situações mais comuns nas três áreas do escritório: o que está em jogo, seus direitos e o caminho para resolver.
Remoção por motivo de saúde: quem tem direito, requisitos, como pedir e o que o STJ decidiu em 2026. Guia completo para servidores públicos.
Ler →Licença para tratamento de saúde do servidor: prazos, perícia, remuneração e o que fazer se a licença for negada. Guia completo pela Lei 8.112/90.
Ler →PAD: o que é, fases, prazos, penalidades e direitos do servidor na Lei 8.112/90. Guia completo do processo administrativo disciplinar.
Ler →Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021: fim da culpa, dolo obrigatório, novos prazos e quem pode responder. Entenda a lei atual.
Ler →Estabilidade não é imunidade: entenda o que o art. 41 da CF garante, o estágio probatório e quando o servidor pode perder o cargo.
Ler →Servidor doente tem direito à remoção por motivo da própria saúde? Requisitos, junta médica e o que o STJ decidiu em 2026. Entenda seu caso.
Ler →Junta médica negou sua licença? Veja o risco de faltas injustificadas, como contestar a perícia e quando buscar a via judicial. Guia para servidores.
Ler →Recebeu notificação de PAD? Veja o que fazer (e o que NÃO fazer) nas primeiras 48 horas: portaria, prazos, provas e seus direitos na Lei 8.112/90.
Ler →Foi citado em ação de improbidade? Veja os passos imediatos, o prazo de contestação e os erros que pioram o caso antes mesmo da defesa.
Ler →Avaliação ruim no estágio probatório tem contraditório, recurso e exige motivação. Veja o que fazer antes que vire exoneração.
Ler →Cônjuge ou companheiro em tratamento em outra cidade? Veja quando a Lei 8.112 garante a remoção do servidor e o que o STJ decidiu em 2026.
Ler →Licença por doença em pessoa da família (art. 83 da Lei 8.112/90): requisitos, prazos, remuneração e como pedir para acompanhar o filho.
Ler →Defesa escrita no PAD: estrutura, prazo, preliminares, nulidades e os erros que custam o cargo. Guia direto para o servidor indiciado.
Ler →Dolo específico na improbidade: por que a acusação precisa provar intenção, não apenas erro, após a Lei 14.230/2021.
Ler →Exoneração ilegal tem cura: entenda as hipóteses de nulidade, os prazos para agir (120 dias ou 5 anos) e como reverter o ato.
Ler →Filho ou dependente doente e o tratamento fica em outra cidade? Veja quando o servidor tem direito à remoção e o que o STJ decidiu em 2026.
Ler →Licença por doença em pessoa da família (art. 83 da Lei 8.112/90): quem conta como família, prazos, remuneração e perícia. Guia para servidores.
Ler →PAD prescreve, sim. Veja os prazos do art. 142 da Lei 8.112/90, quando começam a contar e o que o STJ decidiu sobre o tema.
Ler →Bens bloqueados em ação de improbidade? Entenda os requisitos da indisponibilidade após a nova lei e como pedir desbloqueio ou redução.
Ler →Reintegração do servidor demitido ilegalmente: base legal, vias possíveis, prazo e o que diz o STJ sobre efeitos retroativos.
Ler →Servidor pode pedir remoção para cuidar de pai ou mãe idosos? O que diz a Lei 8.112, o que o STJ decidiu e quando a via judicial é o caminho.
Ler →Readaptação funcional do servidor: o que diz o art. 24 da Lei 8.112/90, quem tem direito, como pedir e o que fazer antes de aceitar a aposentadoria.
Ler →Comissão irregular, falta de intimação, indiciamento genérico, prova ilícita: veja as nulidades que anulam um PAD e o que o STJ exige.
Ler →Improbidade e perda do cargo: entenda quando essa sanção máxima se aplica, o que mudou na lei e o que acontece com sua aposentadoria.
Ler →Perda dos direitos políticos do servidor público: quando ocorre, como cessa e como comprovar a reaquisição para nomeação e posse. Guia completo.
Ler →Remoção para acompanhar cônjuge deslocado pela administração: requisitos da Lei 8.112/90, a distinção que derruba pedidos e a alternativa do art. 84.
Ler →Readaptação negada por ‘falta de cargo compatível’? Veja o que a Lei 8.112 exige, quem deve provar o quê e os caminhos administrativo e judicial.
Ler →Provas no PAD: direito à prova testemunhal, documental e pericial, o que fazer se a comissão indeferir e os limites da prova emprestada.
Ler →Gestor público: veja como blindar suas decisões contra acusações de improbidade antes de assinar, com base na Lei 14.230/2021 e na LINDB.
Ler →Condenado pelo TCU e agora réu em ação de improbidade pelo mesmo convênio? Entenda por que as duas correm juntas e como evitar pagar duas vezes o mesmo dano.
Ler →Condenado por improbidade só pelo art. 11 e com perda do cargo? Veja quando a Lei 14.230 muda o resultado, o que é ação rescisória e o prazo para agir.
Ler →O bloqueio de bens na ação de improbidade passou do valor do dano ou pegou tudo em várias contas? Veja o limite atual depois do STF e como pedir a redução.
Ler →Assédio moral no serviço público: o que é, formas mais comuns, efeitos na saúde, canais de denúncia e como reagir sem se expor mais do que o necessário.
Ler →Servidora vítima de violência doméstica ou dentro do serviço público tem prioridade na remoção. Veja a Lei Maria da Penha, a decisão do STF e como pedir.
Ler →Depressão e burnout no serviço público: licença, remoção, readaptação e o que fazer quando a perícia desconfia. Guia para servidores.
Ler →Recursos no PAD: pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão e via judicial. Prazos e limites de cada caminho explicados.
Ler →Assédio moral no serviço público: veja como documentar diário, e-mails, testemunhas e laudos para transformar sua palavra em prova concreta.
Ler →Pedido de remoção negado? Veja os caminhos: reconsideração, recurso hierárquico e via judicial com liminar. Guia para servidores públicos.
Ler →Servidor com estresse pós-traumático tem direito a licença, readaptação e reconhecimento do nexo com o serviço. Veja o que a lei e a Justiça garantem.
Ler →Foi demitido ou suspenso em PAD e acha a punição injusta? Veja as vias para anular a penalidade, os prazos e como funciona a reintegração.
Ler →Remoção de ofício sem motivação pode ser perseguição disfarçada. Saiba quando o ato é legal, quando é nulo e como documentar o seu caso.
Ler →Agredido, ameaçado ou intimidado dentro do órgão? Veja quando o servidor tem direito à remoção, o que a lei prevê e como pedir com segurança.
Ler →Vítima de assédio sexual no órgão pode pedir remoção e exigir apuração. Veja o que diz a lei, a decisão do STF e como pedir com sigilo.
Ler →O assédio moral pode levar à remoção, em regra pelo caminho da saúde. Veja o que diz a lei, como a Justiça decide e como pedir no seu órgão.
Ler →A depressão, sozinha, não garante a remoção. Veja quando a mudança vira medida terapêutica, o que o laudo precisa provar e como pedir.
Ler →A junta disse que você pode se tratar onde está? Veja por que esse laudo pode ser contestado, o que o seu laudo precisa provar e como agir.
Ler →A Lei das Eleições proíbe remover servidor de ofício nos três meses antes da eleição até a posse. Veja quem está protegido em 2026 e como reagir rápido.
Ler →Em estágio probatório e adoecendo longe da família? A Lei 8.112 não proíbe a remoção por saúde. Veja o que diz a lei, a Justiça e como montar a prova.
Ler →Pedido de remoção por saúde parado, com a perícia esperando vaga e o RH esperando a perícia? Veja o prazo para decidir e quando cabe ir à Justiça.
Ler →A remoção por saúde pode ser pedida só pelo tempo do tratamento, com reavaliações. Veja quando isso ajuda, os riscos e o caminho quando há urgência.
Ler →Sua cidade não tem o tratamento de que você ou seu filho precisa? Veja os documentos que provam isso no pedido de remoção: CNES, TFD, secretaria e LAI.
Ler →Precisa sair do setor que adoece você sem mudar de cidade? A Lei 8.112 prevê remoção sem mudança de sede. Veja como pedir e como rebater a negativa.
Ler →Tem filho autista e o estado ou o município negou a remoção por falta de vaga ou de pessoal? Veja o que diz o seu estatuto, o STJ e os tribunais.
Ler →A remoção por saúde vale dentro do mesmo quadro. Veja quando dá para ir a outro órgão federal, o que muda em universidades e institutos e as alternativas.
Ler →Foi colocado à disposição do RH ou de outra unidade sem explicação? Entenda o que isso significa, quando é ilegal e como pedir a motivação e a volta.
Ler →Pediu remoção pela modalidade errada e o processo voltou ou foi negado? Veja como corrigir, reinstruir pelo fundamento certo e não perder o prazo.
Ler →Servidora do GDF que sofre assédio no trabalho tem remoção garantida pelo art. 41-A da LC 840, sem depender do interesse do órgão. Veja como pedir e provar.
Ler →A lei distrital que garantia lotação perto de casa até o filho fazer 6 anos caiu no TJDFT. Veja quem manteve a lotação e o que ainda dá para pedir.
Ler →Vai pedir remoção por saúde? Veja por que o formulário com atestado costuma ser negado e como montar um requerimento que enfrenta a negativa.
Ler →Servidor com filho autista ou com deficiência pode ter a jornada reduzida sem perder salário, inclusive estadual e municipal. Veja o que o STF decidiu.
Ler →Estado ou município negou a redução de jornada para cuidar de filho com deficiência ou autismo porque a lei não prevê? Veja o Tema 1.097 do STF.
Ler →O servidor doente ou com deficiência pode pedir teletrabalho como readaptação. Veja o que dizem a lei, o programa federal e a Justiça, e como pedir.
Ler →O laudo do seu médico decide a remoção por saúde e a readaptação. Veja o que a junta procura, o que o laudo precisa dizer e os erros que derrubam o pedido.
Ler →Não pode. A Constituição só admite aposentar por incapacidade o servidor insuscetível de readaptação. Veja o que a lei exige e como pedir antes da perícia.
Ler →Licença médica acabando e medo de voltar ao setor que te adoeceu? Veja como pedir readaptação, teletrabalho ou remoção ainda durante a licença.
Ler →Diagnóstico de autismo depois da posse? Veja como pedir adaptação razoável, horário especial ou readaptação, inclusive durante o estágio probatório.
Ler →Professor com autismo, depressão ou burnout pode ser readaptado fora da sala de aula, sem perder o salário. Veja o que o laudo deve dizer e os cuidados.
Ler →Servidor com filho autista pode pedir teletrabalho? Veja o que dizem as normas e a Justiça, quando ele vale mais que a redução de jornada e como provar.
Ler →Como provar à perícia que seu filho ou cônjuge precisa da sua presença no tratamento: os documentos que convencem e os erros que derrubam o pedido.
Ler →Sem médico perito, seu pedido de licença, remoção ou readaptação parou? Veja o que a lei manda o órgão fazer e como pedir uma medida provisória.
Ler →De licença médica, você pode estudar, ir à academia ou viajar? Veja quando a atividade é compatível com o tratamento e como reagir a uma denúncia.
Ler →Servidor com câncer tem direito a licença, readaptação, teletrabalho e prioridade no processo. Veja cada caminho, a prova e o plano B da aposentadoria.
Ler →Com a Lei 15.176/2025, a fibromialgia pode equiparar o servidor à pessoa com deficiência. Veja como pedir teletrabalho e o que fazer se a junta recusar.
Ler →Agredido ou ameaçado por aluno, paciente ou usuário? Veja quando isso é acidente em serviço, que direitos gera e a prova que precisa nascer logo.
Ler →Readaptado sem ser ouvido, numa função que agrava a sua doença? Veja o que a lei exige, como o laudo amarra as restrições e como recorrer no órgão.
Ler →O juiz negou a liminar do seu teletrabalho por saúde? Entenda por que isso acontece, o prazo do agravo e como reforçar a prova sem mudar a tese.
Ler →Licença médica perto de 24 meses? Veja como o prazo é contado, por que ele não aposenta sozinho e a diferença entre proventos integrais e proporcionais.
Ler →Aposentado por invalidez sem pedir e se sente apto? Veja como anular o ato, o prazo do recurso e por que anular rende mais do que pedir a reversão.
Ler →Pediu exoneração no meio de uma crise de depressão? Veja quando o pedido pode ser anulado, a perícia que decide o caso e o que acontece com os salários.
Ler →Afastado por doença sem licença homologada e agora cobram o salário de volta? Veja quando não se devolve, os Temas 531 e 1.009 e como se defender.
Ler →O órgão pode anular ou revogar um benefício já concedido, mas precisa de processo, motivação e respeito ao prazo de 5 anos. Veja quando o corte é ilegal.
Ler →Acusado de assédio moral no serviço público? Veja o que a comissão precisa provar, por que um ato isolado não basta e os erros que pioram a sua defesa.
Ler →Desde a EC 138/2025, o professor pode acumular cargo de qualquer natureza se os horários forem compatíveis. Veja o que muda para quem responde a PAD.
Ler →Demissão ou exoneração anulada: veja se você recebe os salários do período, se as progressões entram na conta e o que os tribunais deixam de fora.
Ler →Gravar a reunião com a chefia sem avisar é lícito se você participa da conversa. Veja os limites, como guardar o áudio e como usá-lo no processo.
Ler →Quando quem assedia é o diretor ou o reitor, a denúncia não deve passar por ele. Veja os canais fora da hierarquia, a CGU e como se proteger.
Ler →Denunciou assédio e a apuração se voltou contra você? Veja quando isso é retaliação, como registrar cada passo e como pedir que se apure quem persegue.
Ler →A comissão arquivou a sua denúncia de assédio? Ela não pune, mas o que ela reconheceu pode ser usado. Veja os caminhos: fatos novos, indenização e proteção.
Ler →Seu chefe publicou algo sobre você nas redes? Veja a diferença entre crítica e ataque, como provar o fato falso e pedir a retirada pela URL e a indenização.
Ler →Nota baixa sem fato concreto, avaliador que mal conhece seu trabalho ou avaliação usada como ameaça: veja quando o estágio probatório pode ser anulado.
Ler →Licença e atestado por depressão não são falta. Veja o que conta na nota de assiduidade do estágio probatório e como corrigir um lançamento errado.
Ler →A avaliação do estágio foi anulada ou refeita e a nova veio pior, ou com outros motivos para a mesma nota? Veja os limites da Administração e como reagir.
Ler →Acumula cargos de forma lícita e foi tirado do teletrabalho ou teve o acesso aos sistemas bloqueado? Veja o que o PGD permite e como reagir no órgão.
Ler →Pediu dedicação exclusiva, teve pareceres favoráveis e recebeu um não sem explicação? Veja o que a lei exige da instituição federal e como contestar.
Ler →Cortaram sua jornada ampliada e o salário caiu junto, sem processo? Veja o que o Tema 138 do STF exige e como cobrar a carga e os atrasados.
Ler →Estava cedido, autorizado ou trabalhando e a falta apareceu no ponto? Veja como anular o lançamento, reaver o desconto e evitar que vire processo.
Ler →A Lei 8.112 garante horário especial ao servidor estudante, com compensação. Veja os requisitos e quando a chefia pode, ou não, cancelar o que já deferiu.
Ler →Jornalista, assistente social ou fisioterapeuta concursado tem direito à jornada da lei da profissão? Veja o que o STF e os tribunais decidem e como pedir.
Ler →Aulas do professor efetivo foram para um contratado temporário? Veja o que a Constituição e os tribunais dizem, a prova necessária e como pedir.
Ler →O órgão não cumpre a liminar ou a sentença, ou cumpre pela metade? Veja como comunicar ao juiz, pedir multa e medidas e barrar o ato contrário.
Ler →Ganhou a ação contra o Estado ou a prefeitura? Veja quando o pagamento sai por RPV ou precatório, os prazos, a parte incontroversa e o que fazer no atraso.
Ler →Ganhou a promoção na Justiça? Veja como calcular os atrasados: a diferença mês a mês, os reflexos em 13º, férias e adicionais, e a correção de cada período.
Ler →Servidor pode trabalhar numa empresa, dar plantão num hospital particular ou ter clínica? Veja o que a lei permite e quando surge o conflito de interesses.
Ler →Você e seu cônjuge são concursados e ocupam chefias no mesmo órgão? Veja quando isso é permitido, quando vira nepotismo e o que pode ser perdido.
Ler →Pediu exoneração de um cargo porque a chefia garantiu que o seu pedido sairia, e ele foi negado? Veja quando dá para desistir, anular ou pedir reparação.
Ler →Nomeado e com a posse negada por inquérito ou ação penal sem condenação definitiva? Veja o que o STF decidiu no Tema 22 e como contestar a recusa.
Ler →Declarado inapto na posse por um transtorno mental do passado, mesmo estável? A aptidão se mede no presente. Veja o que dizem a lei e os tribunais.
Ler →Dá para suspender um PAD na Justiça? Veja quando cabe liminar em mandado de segurança ou tutela de urgência, e o que é preciso provar.
Ler →Sindicância e PAD: o que muda, quais punições cabem em cada um e quais direitos você tem desde o início. Guia para servidores públicos.
Ler →Denúncia anônima pode levar a sindicância ou PAD, mas só depois de uma checagem prévia e de decisão motivada. Veja o que diz a Súmula 611 do STJ e como agir.
Ler →O afastamento preventivo no PAD é legal, mas tem prazo, finalidade e exige decisão fundamentada. Veja quando ele pode ser revisto e como voltar ao trabalho.
Ler →A chefia pediu explicação sobre uma reclamação contra você? Veja como responder sem criar prova contra si: teor por escrito, reunião e gravação.
Ler →Professor denunciado por alunos ou pais? Reclamação não é prova: veja como se defender no PAD com depoimentos de quem viu e documentos da escola.
Ler →Demitido por abandono de cargo ou por faltas durante o tratamento de depressão? Veja o que entra na conta, o peso da intenção e quando a demissão cai.
Ler →Vai ser interrogado no PAD? Veja o direito ao silêncio, o limite das perguntas, o acesso às gravações e por que o interrogatório vem por último.
Ler →Criticou a gestão ou postou nas redes e virou alvo de apuração? Veja os limites da liberdade de expressão do servidor, a comissão de ética e o risco de PAD.
Ler →Acervo alto, equipe reduzida e prazos estourados viraram acusação de desídia? Veja o que a lei exige, como a falta de estrutura pesa e como se defender.
Ler →Errou sem má-fé e virou alvo de PAD? Veja o que é erro grosseiro no art. 28 da LINDB, o que o STF decidiu e como defender a decisão que você tomou.
Ler →Virou alvo de PAD por erro ou atraso da sua equipe? Veja quando a chefia responde, o que diz a lei sobre supervisão e delegação e como montar a defesa.
Ler →O órgão negou ao seu advogado acesso ao PAD, à sindicância ou à comissão de ética? Veja o que a lei garante, as gravações e quando pedir a devolução do prazo.
Ler →O MP arquivou a investigação sobre os mesmos fatos do seu PAD? Veja por que o processo não acaba sozinho, quando o arquivamento pesa e como levá-lo à defesa.
Ler →A comissão do PAD não respondeu aos seus argumentos? Veja quando o silêncio sobre a defesa anula o processo, o que a lei exige e o que fazer agora.
Ler →Na Lei 8.112 são 60 faltas sem justa causa em 12 meses, e estatutos locais podem exigir menos. Veja como a comissão deve contar e o que sai da conta.
Ler →O juiz pode anular a punição do PAD? Veja o que a Súmula 665 do STJ permite, o que fica fora do controle judicial e quando a ação tem força.
Ler →Parente, amigo de quem denunciou, testemunha ou quem já julgou antes: veja quando o membro da comissão do PAD é impedido ou suspeito e quando arguir.
Ler →PAD aberto por perseguição da chefia? Veja quando a falta de justa causa e o desvio de finalidade permitem questionar a instauração antes do julgamento.
Ler →Estava em crise psíquica na época dos fatos do PAD? Veja como pedir o exame de sanidade mental e por que ele pode afastar a intenção que a acusação exige.
Ler →A acusação do seu PAD se apoia só em relatos? Veja como exigir a prova material, enfrentar o depoimento indireto e registrar nos autos o que não existe.
Ler →Achou erros da comissão no seu PAD? Veja o que precisa ser apontado na hora para não perder o direito e o que rende mais na defesa escrita ou em ação depois.
Ler →Deixou de cumprir uma orientação falada da chefia? Veja o que a comissão precisa provar sobre a ordem, o peso da sobrecarga e como se defender no PAD.
Ler →Alunos menores podem depor a favor do professor no PAD, com cuidados. Veja por que a comissão não pode recusar essa prova em bloco e como pedir.
Ler →Dados de academia e de aplicativos pedidos pela comissão do PAD sem ordem judicial podem ser prova ilícita. Veja como pedir a exclusão e o que não provam.
Ler →Chamado para depor numa IPS? Entenda o que é a investigação preliminar sumária, como ela termina e como preparar a oitiva sem se prejudicar.
Ler →O que você escreve na comissão de ética pode ir para a corregedoria e virar prova num PAD. Veja por que e como se defender sem confessar à toa.
Ler →O órgão reconheceu a irregularidade que você denunciou e não abriu processo? A lei obriga a apurar. Veja como cobrar, a quem recorrer e seus limites.
Ler →Servidor autista acusado de desídia ou baixo rendimento depois de pedir adaptação? Veja o que a lei garante e como levar a prova para dentro do PAD.
Ler →Atalhos para os guias que os servidores mais procuram.
Converse diretamente com o escritório sobre o seu caso específico.