Conteúdo direto ao ponto sobre as situações mais comuns nas três áreas do escritório: o que está em jogo, seus direitos e o caminho para resolver.
Remoção por motivo de saúde: quem tem direito, requisitos, como pedir e o que o STJ decidiu em 2026. Guia completo para servidores públicos.
Ler →Licença para tratamento de saúde do servidor: prazos, perícia, remuneração e o que fazer se a licença for negada. Guia completo pela Lei 8.112/90.
Ler →PAD: o que é, fases, prazos, penalidades e direitos do servidor na Lei 8.112/90. Guia completo do processo administrativo disciplinar.
Ler →Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021: fim da culpa, dolo obrigatório, novos prazos e quem pode responder. Entenda a lei atual.
Ler →Estabilidade não é imunidade: entenda o que o art. 41 da CF garante, o estágio probatório e quando o servidor pode perder o cargo.
Ler →Servidor doente tem direito à remoção por motivo da própria saúde? Requisitos, junta médica e o que o STJ decidiu em 2026. Entenda seu caso.
Ler →Junta médica negou sua licença? Veja o risco de faltas injustificadas, como contestar a perícia e quando buscar a via judicial. Guia para servidores.
Ler →Recebeu notificação de PAD? Veja o que fazer (e o que NÃO fazer) nas primeiras 48 horas: portaria, prazos, provas e seus direitos na Lei 8.112/90.
Ler →Foi citado em ação de improbidade? Veja os passos imediatos, o prazo de contestação e os erros que pioram o caso antes mesmo da defesa.
Ler →Avaliação ruim no estágio probatório tem contraditório, recurso e exige motivação. Veja o que fazer antes que vire exoneração.
Ler →Cônjuge ou companheiro em tratamento em outra cidade? Veja quando a Lei 8.112 garante a remoção do servidor e o que o STJ decidiu em 2026.
Ler →Licença por doença em pessoa da família (art. 83 da Lei 8.112/90): requisitos, prazos, remuneração e como pedir para acompanhar o filho.
Ler →Defesa escrita no PAD: estrutura, prazo, preliminares, nulidades e os erros que custam o cargo. Guia direto para o servidor indiciado.
Ler →Dolo específico na improbidade: por que a acusação precisa provar intenção, não apenas erro, após a Lei 14.230/2021.
Ler →Exoneração ilegal tem cura: entenda as hipóteses de nulidade, os prazos para agir (120 dias ou 5 anos) e como reverter o ato.
Ler →Filho ou dependente doente e o tratamento fica em outra cidade? Veja quando o servidor tem direito à remoção e o que o STJ decidiu em 2026.
Ler →Licença por doença em pessoa da família (art. 83 da Lei 8.112/90): quem conta como família, prazos, remuneração e perícia. Guia para servidores.
Ler →PAD prescreve, sim. Veja os prazos do art. 142 da Lei 8.112/90, quando começam a contar e o que o STJ decidiu sobre o tema.
Ler →Bens bloqueados em ação de improbidade? Entenda os requisitos da indisponibilidade após a nova lei e como pedir desbloqueio ou redução.
Ler →Reintegração do servidor demitido ilegalmente: base legal, vias possíveis, prazo e o que diz o STJ sobre efeitos retroativos.
Ler →Servidor pode pedir remoção para cuidar de pai ou mãe idosos? O que diz a Lei 8.112, o que o STJ decidiu e quando a via judicial é o caminho.
Ler →Readaptação funcional do servidor: o que diz o art. 24 da Lei 8.112/90, quem tem direito, como pedir e o que fazer antes de aceitar a aposentadoria.
Ler →Comissão irregular, falta de intimação, indiciamento genérico, prova ilícita: veja as nulidades que anulam um PAD e o que o STJ exige.
Ler →Improbidade e perda do cargo: entenda quando essa sanção máxima se aplica, o que mudou na lei e o que acontece com sua aposentadoria.
Ler →Perda dos direitos políticos do servidor público: quando ocorre, como cessa e como comprovar a reaquisição para nomeação e posse. Guia completo.
Ler →Remoção para acompanhar cônjuge deslocado pela administração: requisitos da Lei 8.112/90, a distinção que derruba pedidos e a alternativa do art. 84.
Ler →Readaptação negada por ‘falta de cargo compatível’? Veja o que a Lei 8.112 exige, quem deve provar o quê e os caminhos administrativo e judicial.
Ler →Provas no PAD: direito à prova testemunhal, documental e pericial, o que fazer se a comissão indeferir e os limites da prova emprestada.
Ler →Gestor público: veja como blindar suas decisões contra acusações de improbidade antes de assinar, com base na Lei 14.230/2021 e na LINDB.
Ler →Assédio moral no serviço público: o que é, formas mais comuns, efeitos na saúde, canais de denúncia e como reagir sem se expor mais do que o necessário.
Ler →Servidora vítima de violência doméstica pode pedir remoção com prioridade. Veja o que diz a Lei Maria da Penha, como pedir e como a Justiça decide.
Ler →Depressão e burnout no serviço público: licença, remoção, readaptação e o que fazer quando a perícia desconfia. Guia para servidores.
Ler →Recursos no PAD: pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão e via judicial. Prazos e limites de cada caminho explicados.
Ler →Assédio moral no serviço público: veja como documentar diário, e-mails, testemunhas e laudos para transformar sua palavra em prova concreta.
Ler →Pedido de remoção negado? Veja os caminhos: reconsideração, recurso hierárquico e via judicial com liminar. Guia para servidores públicos.
Ler →Servidor com estresse pós-traumático tem direito a licença, readaptação e reconhecimento do nexo com o serviço. Veja o que a lei e a Justiça garantem.
Ler →Foi demitido ou suspenso em PAD e acha a punição injusta? Veja as vias para anular a penalidade, os prazos e como funciona a reintegração.
Ler →Remoção de ofício sem motivação pode ser perseguição disfarçada. Saiba quando o ato é legal, quando é nulo e como documentar o seu caso.
Ler →Dá para suspender um PAD na Justiça? Veja quando cabe liminar em mandado de segurança ou tutela de urgência, e o que é preciso provar.
Ler →Sindicância e PAD: o que muda, quais punições cabem em cada um e quais direitos você tem desde o início. Guia para servidores públicos.
Ler →Atalhos para os temas que mais geram dúvida em cada área.
Explicações rápidas sobre direitos e situações jurídicas do dia a dia.
O que não fazer ao ser notificado de um processo disciplinar.
Assistir →Os primeiros passos para um divórcio seguro e sem desgaste.
Assistir →Sinais de alerta que todo empresário precisa conhecer.
Assistir →Converse diretamente com o escritório sobre o seu caso específico.